Concurso AGTRAN PA: contrato com a banca é prorrogado!

Primeiro concurso público da AGTRAN PA é aguardado desde 2023!

O edital do concurso da Agência de Transporte Metropolitano do Pará (AGTRAN PA), que prevê 67 vagas, avança após meses sem movimentações.

Vale lembrar que o certame é aguardado desde 2023, quando a Consulplan venceu o processo licitatório para organizar o concurso. No entanto, após essa etapa, o Cetap entrou com recursos e foi oficialmente confirmado como o organizador da seleção.

Posteriormente, um aditivo contratual foi divulgado, prorrogando a vigência do contrato com a empresa, em decorrência de adequações da denominação do órgão, que passou de AGTRAN para ARTRAN (Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte).

Apesar da boa notícia, ainda não há uma previsão oficial de quando o edital será publicado. Lembrando que serão disponibilizadas oportunidades para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior.

Esse será o primeiro concurso da Agência, criada pela Lei N° 9.049/2020, para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações variam de R$ 1.017,23 a R$ 3.436,27.

• Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará
• Status: banca contratada
• Banca: CETAP
• Vagas: 67
• Salário inicial: R$ 1.017,23 a R$ 3.436,27

Ademais, a AGTRAN PA poderá exercer as funções de planejamento, regulação, operação, controle e fiscalização de outros serviços de transporte público, de competência estadual e/ou municipal, internos na RMB, que lhe sejam delegadas.

• Situação atual
  • Escolha da banca
• Cargos
  • Nível superior
  • Nível médio/técnico
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Sobre
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Concurso AGTRAN PA: situação atual

Escolha da banca

Em 2023, foi publicado o extrato de resultado da 2ª fase de habilitação da concorrência pública que visou definir a banca organizadora responsável pelo próximo certame.

De acordo com o documento, a empresa Consulplan teve a maior nota, ultrapassando o Cetap. Entretanto, a empresa teve cinco dias úteis para interpor recursos contra o resultado.

Três anos depois, o CETAP foi oficialmente contratado como a banca responsável pelo certame. Assim, a publicação do edital se torna iminente!

Concurso AGTRAN PA: conheça os cargos

As remunerações dos cargos de nível superior são compostas pelo vencimento-base de R$ 1.909,04 somado à Gratificação de Escolaridade de R$ 1.527,23. Abaixo, confira os cargos criados para autarquia e seus respectivos salários.

Nível superior

• Analista de Transporte Público (R$ 3.436,27)
  • 04 vagas – Arquitetura
  • 02 vagas – Ciências Econômicas
  • 06 vagas – Engenharia Civil
  • 02 vagas – Engenharia Elétrica
  • 02 vagas – Engenharia Mecânica
  • 02 vagas – Engenharia de Produção

• Analista de Administração e Finanças(R$ 3.436,27)
  • 02 vagas – Administração
  • 02 vagas – Serviço Social
  • 02 vagas – Ciências Contábeis

• Analista de Tecnologia da Informação(R$ 3.436,27)
  • 02 vagas – Ciências da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Engenharia de Softwares e/ou Tecnologia da Informação

Nível médio e médio/técnico

• 20 vagas – Controlador de Transporte (R$ 1.674,54)
• 08 vagas – Operador de Sistema (R$ 1.674,54)
• 01 vagas – Técnico em Informática (R$ 1.017,23)
• 12 vagas – Assistente Administrativo (R$ 1.017,23)

Concurso AGTRAN PA: carreira

Requisitos

Cargos de nível superior (Analistas): diploma do curso de graduação de nível superior na respectiva área/especialidade + Registro no órgão de classe.

Controlador de Transporte: certificado do curso de formação de ensino técnico de nível médio na área relacionada ao respectivo cargo; CNH Categoria “AB”

Operador de Sistema: certificado do curso de formação de ensino técnico de nível médio na área relacionada ao respectivo cargo.

Técnico de Informática: certificado de conclusão de curso do ensino médio ou equivalente expedido por instituição de ensino; certificado do curso de Técnico de Informática.

Assistente Administrativo: certificado de conclusão de curso do ensino médio.

Atribuições

Analista de Transporte Público:

• exercer as atribuições finalísticas designadas, de competência da AGTRAN/PA, resguardadas as atribuições específicas previstas nesta Lei;
• propor e analisar propostas de concessão, permissão ou autorização dos serviços públicos de competência da AGTRAN/PA;
• analisar planos e programas de investimento dos operadores delegatários e propostas de alteração e/ou reajustes nos esquemas operacionais dos serviços de competência da AGTRAN/PA;
• elaborar e controlar a emissão de termos de notificação e autos de infração;
• participar do controle, manutenção e atualização do banco de dados do sistema de transporte público de competência da AGTRAN/PA.

Analista de Administração e Finanças:

• analisar a gestão institucional e propor ferramentas que facilitem a contribuição dos servidores e prestadores de serviço para o cumprimento da missão, visão e programas de trabalho da AGTRAN/PA;
• prestar apoio nos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços necessários à execução da programação de trabalho da AGTRAN/PA;
• manter atualizado o sistema de informação dos serviços regulados, visando apoiar e subsidiar estudos e decisões sobre o setor.

Controlador de Transporte:

• dar suporte aos processos de atendimento de reclamações, esclarecimentos e de denúncias que envolvam a prestação de serviços públicos regulados;
• prestar esclarecimentos acerca da operação dos serviços regulados aos usuários e demais interessados;
• dar suporte aos processos de programação operacional dos serviços públicos regulados;
• executar pesquisas e serviços de campo, tabulando e processando dados e informações;
• conduzir, quando necessário, veículos para o cumprimento de ações de controle e fiscalização a cargo da AGTRAN/PA.

Operador de Sistema:

• operar o Sistema de Controle Operacional (SCO), monitorando e controlando, em tempo real, a operação do SIT/RMB, em conformidade com o regulamento e demais normas legais e pactuadas;
• acionar, quando couber, as áreas de fiscalização de campo da AGTRAN/ PA, dos operadores delegatários, de trânsito, de segurança publica e das demais áreas conectadas com o SCO.

Técnico de Informática:

• dar suporte à operação dos sistemas, resguardadas as atribuições inerentes do cargo de Operador de Sistema;
• garantir a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazená-las em local prescrito.

Assistente Administrativo:

• desenvolver atividades que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivamento de documentos, incluídas as que exigem digitação; prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas, integrar comissões de apuração de faltas disciplinares de servidores, fiscalizar contratos administrativos, convênios ou outros instrumentos congêneres.

Sobre AGTRAN PA

Agência de Transporte Metropolitano (AGTRAN/PA), autarquia em regime especial de âmbito estadual, com personalidade jurídica de direito público, sede e foro na cidade de Belém/PA, dotada de autonomia administrativa e financeira, revestida de poder de polícia, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, com a finalidade de planejar, regular, delegar, operar, controlar e fiscalizar os serviços e infraestrutura física e operacional do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído por lei, inclusive quando delegado a terceiros.

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Informações sobre o Concurso AGTRAN PA

• Data prevista: 2026
• Vagas: 67 previstas
• Cargos: diversos
• Banca: CETAP
• Escolaridade: níveis médio, médio/técnico e superior