Comentários às questões de Legislação Tributária – ISS/São José do Rio Preto

Olá, amigas e amigos concurseiros!

No post de hoje farei comentários sobre a prova de legislação tributária para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal do Município de São José do Rio Preto, aplicada nesse último domingo pela VUNESP.

Assim como na prova de direito tributário, as questões de legislação tributária também se mostraram bem simples e diretas, embora tenham cobrado alguns detalhes específicos da legislação municipal. No geral, repito, foram num nível fácil a médio. Contudo, não vislumbrei recurso em nenhuma questão da prova. Segue uma rápida análise  das respostas das questões.

Questão 53 – Artigo 1º c/c artigo 2º, II, da lei complementar nº 178, de 2003. Alternativa “D”.

Questão 54 – Artigo 6º, I, da lei complementar nº 178, de 2003. Alternativa “E”.

Questão 55 – Artigo 4º, IV, da lei complementar nº 178, de 2003. Alternativa “B”. Quanto à alternativa “a”, além de ser uma hipótese de não incidência, a previsão do artigo 5º, III, da citada lei complementar somente alcança as prestações de serviços diretas entre cooperativas de prestação de serviços e seus cooperados, e não irrestritamente qualquer prestação de serviço sujeita ao imposto municipal.

Questão 56 – Artigo 6º da lei complementar nº 96, de 1998. Alternativa “C”. Deve-se fazer nota ao texto da alternativa “e”, o qual cobrou a redação literal do já revogado artigo 5º da lei complementar. Ainda que não tivesse sido revogado, o texto da alternativa estaria em descompasso com o texto do citado artigo.

Questão 57 – Artigo 16, §1º, da lei complementar nº 96, de 1998. Alternativa “A”.

Questão 58 – Artigo 156, §2º, I, da CF/88. Alternativa “E”.

É isso, pessoal. Caso tenham notado algo que passou batido, peço que me escrevam um e-mail e terei o maior prazer em responder.

Boa sorte com os eventuais recursos! Abraço! E tudo de bom.

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