A comissão do 41º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina divulgou nesta terça-feira (10) que os candidatos que não atingirem o tempo mínimo de atividade jurídica até a inscrição definitiva poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição.
A medida foi publicada em comunicado divulgado no Diário Eletrônico do órgão, após retificação do edital, adequando as regras do concurso às já previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A alteração no edital se deu em virtude de Procedimento de Controle Administrativo instaurado no CNPMP. Graças à recomendação do Conselho, os candidatos classificados no processo preambular discursivo, cujo resultado foi divulgado em 22 de novembro, poderão requerer a devolução da taxa até o dia 17 de janeiro de 2020.
O edital do concurso foi publicado em abril deste ano. Das 23 vagas, uma está reservada preferencialmente aos candidatos com deficiência e 4 outras reservadas preferencialmente aos candidatos negros.
Confira abaixo a íntegra do do comunicado da comissão do concurso:
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