Câmara dos Deputados: governança corporativa e accountability

Governança corporativa e accountability aparecem com frequência nas provas de Administração Pública, e a Câmara dos Deputados não foge à regra. São temas cheios de classificações, autores e listas que as bancas adoram embaralhar.

Nas próximas seções estão os princípios do IBGC nas duas últimas edições do código, a estrutura do sistema corporativo, as dimensões de Schedler e os tipos de accountability, com as pegadinhas mais comuns.

Origem da governança corporativa – Câmara dos Deputados: governança corporativa e accountability

Ao contrário da governabilidade, ligada sobretudo à área pública, a governança existe tanto na esfera pública quanto na privada. À medida que as empresas crescem, é preciso contratar gestores e descentralizar decisões, e o conflito de agência entre proprietários e administradores se amplia.

Segundo o IBGC (2004), a governança corporativa surge para superar esse conflito, decorrente da separação entre propriedade e gestão. Ela cria mecanismos de monitoramento e incentivos para alinhar o comportamento dos executivos (agentes) aos interesses dos acionistas (principal).

Três definições costumam ser cobradas:

• IBGC (2014): sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle.
• CVM (2002): conjunto de práticas para melhorar o desempenho de uma companhia, protegendo todas as partes envolvidas.
• CESPE (2013): no setor público, é a administração das agências mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Princípios do IBGC na 5ª e na 6ª edição

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa mudou de uma edição para outra, e as bancas exploram essa diferença. A 5ª edição trazia quatro princípios; a 6ª passou a trabalhar com cinco.

Na 5ª edição, a transparência vai além das informações exigidas por lei, alcançando o que interessa às partes. A equidade é o tratamento justo e isonômico de sócios e stakeholders. A prestação de contas deve ser clara, concisa, compreensível e tempestiva, e a responsabilidade corporativa zela pela viabilidade econômico-financeira, reduzindo externalidades negativas.

Uma questão da FEPESE (CELESC, 2018) cobrou a 5ª edição e usou “educação corporativa” como distrator. Outro cuidado: transparência, equidade, accountability e responsabilidade aparecem também na lista do Banco Mundial, mas só esta última traz legitimidade, eficiência e probidade. O compliance, por fim, sustenta a boa governança ao exigir conformidade com regras internas e externas.

Estrutura do sistema de governança corporativa

Conhecer o papel de cada órgão evita erros em itens de certo ou errado. Os pontos principais são:

• Sócios: detêm o capital social; vale o princípio “uma ação, um voto“, com poder político proporcional aos direitos econômicos.
• Conselho de Administração: órgão colegiado que decide o direcionamento estratégico, serve de elo entre diretoria e sócios e monitora a diretoria sem interferir no operacional.
• Diretoria: faz a gestão e executa a estratégia aprovada pelo conselho.
• Comitê de Auditoria: assessora o conselho, com funções delegadas, preferencialmente formado por conselheiros independentes.
• Conselho Fiscal: fiscalização independente, eleito pelos sócios e não subordinado ao conselho de administração; não substitui o comitê de auditoria.
• Auditoria Independente: opina sobre as demonstrações financeiras.
• Auditoria Interna: atua de forma proativa e se reporta ao conselho de administração.

Classes de conselheiros – Câmara dos Deputados: governança corporativa e accountability

Os conselheiros eleitos pelos sócios dividem-se em três grupos. Os internos (insiders) são diretores ou empregados da organização. Os externos (outsiders) não têm vínculo atual, mas já participaram da empresa, como ex-diretores ou consultores, e por isso não são independentes. Os independentes não possuem qualquer vínculo capaz de influenciar seus julgamentos.

Governança corporativa no setor público

Para Timmers, trata-se da proteção ao inter-relacionamento entre administração, controle e supervisão. Matias-Pereira aponta como elementos a responsabilidade em atender a sociedade, a supervisão, o controle e a assistência social. Já Marques (2005) exige definições claras de responsabilidade, compreensão das relações entre as partes e suporte da alta administração.

Conceito de accountability – Câmara dos Deputados: governança corporativa e accountability

Para Matias-Pereira, accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, com mais transparência. Quanto maior a capacidade dos cidadãos de avaliar e sancionar os governantes, mais accountable é o governo. O conceito tem raízes no universo político-administrativo anglo-saxão.

A fórmula mais simples para lembrar é: dever de prestar contas + responsabilidade pelos atos de gestão = accountability. Como os recursos públicos pertencem à sociedade, quem os administra tem a obrigação de explicar o que fez. Paludo (2019) lembra que ampliar essa responsabilização é um dos objetivos dos regimes democráticos.

Dimensões de Schedler – Câmara dos Deputados: governança corporativa e accountability

Schedler identifica três dimensões quase sempre presentes, que funcionam como barreiras contra o abuso de poder:

1. Informação: ligada à transparência, garante acesso às ações e decisões dos gestores.
2. Justificação: obriga os governantes a explicar suas decisões.
3. Punição: sujeita os governantes a sanções quando agem fora da lei.

Tipos de accountability – Câmara dos Deputados: governança corporativa e accountability

A classificação entre horizontal, vertical e societal é presença garantida em provas. O quadro resume as diferenças:

Segundo O’Donnel (1998), a accountability horizontal depende de agências estatais com poder legal para agir, da supervisão de rotina até o impeachment. A vertical, para Ana Mota (2006), tem nas eleições livres e justas seu principal mecanismo, por isso também é chamada de democrática ou eleitoral.

A societal, descrita por Smulovitz e Peruzzotti (2000), tem traços próprios: não possui mandato legal, não aplica sanções e enfrenta grande assimetria de recursos entre as entidades. Pode ser vista como vertical não eleitoral e pressupõe liberdade de expressão.

Para não errar na hora da prova:

• Legislativo controlando o Executivo: horizontal.
• Administração direta controlando a indireta: horizontal.
• Plebiscito, referendo ou voto: vertical (FCC, DPE-SP, 2015).
• ONG, sindicato ou mídia no enunciado: societal.

Governança corporativa e accountability compartilham a mesma raiz: reduzir a distância entre quem detém os recursos e quem decide sobre eles. Se você está se preparando para a Câmara dos Deputados, memorize as duas edições do IBGC, o papel de cada órgão do sistema corporativo e as três dimensões e tipos de accountability, pois é nessas classificações que a banca costuma armar suas armadilhas.