A Resolução Normativa 116/2019, publicada no Diário Oficial Municipal de Teresina (PI) nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Efetivo de Pessoal na Câmara de Teresina.
O artigo 1º do texto determina a criação das seguintes vagas: 01 cargo de Procurador Legislativo, 02 cargos de Assessor Jurídico Legislativo, 01 cargo de Analista de Informática e 05 cargos de Assistente Legislativo.
Atualmente, 79% de todos os cargos existentes na Câmara Municipal de Teresina são comissionados. O fato gerou, em outubro de 2019, uma ação do Ministério Público contra a Câmara Municipal de Teresina, com a intenção de equilibrar o número de cargos efetivos e comissionados.
Sem realizar concursos desde 2012, o Legislativo de Teresina anunciou no ano passado a intenção de realizar um novo certame para o quadro de pessoal.
Vale ressaltar que a elaboração do concurso está em andamento, com previsão de lançamento de edital em 2020. São esperadas 24 vagas para cargos de nível médio e superior.
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