A Câmara de Niterói aprovou na última quinta-feira, 09 de julho, o Projeto de Lei que reserva vagas a candidatos pardos e negros em concursos públicos no município. O Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Agora, o próximo passo é o projeto ser sancionado. Segundo o PL, as cotas têm como finalidade o acesso e a inclusão de grupos discriminados racialmente ao mercado de trabalho e a espaços de empreendedorismo.
O texto basea-se em um estudo realizado para organização social Bem TV2 em parceria com a UFRJ que reforça a necessidade de equalização das condições de participação em concursos públicos, uma vez que a cor da pele está intrinsicamente associada a renda familiar, especialmente quando estamos falando da população mais jovem.
Dessa forma, despois de sancionada a lei, ficam reservadas aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Poder Executivo do Município de Niterói.
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