Prova STJ – Direito Constitucional – Técnico Judiciário

Olá, pessoal, tudo bem?

Aqui é o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estratégia Concursos.

Agora, comento a prova de Direito Constitucional do STJ (Técnico Judiciário).

ATENÇÃO! Por incrível que pareça, a prova foi essencialmente doutrinária. É o que sempre dizemos aos nossos alunos. Não é porque o concurso é de Técnico (nível médio) que vai ser cobrada só a literalidade da Constitucional. Aliás, tendo em vista a alta concorrência dos concursos pra Técnico, acaba sendo justo que as provas sejam mais difíceis.

Quem fez o nosso curso, conseguir resolver as questões com tranquilidade, pois nós não subestimamos as provas pra Técnico! :)

Vamos lá aos comentários! Esse é um gabarito extraoficial, antes do gabarito do CESPE.

1 – (CESPE / STJ – 2015) Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

Comentários:

As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade. Questão correta.

2 – (CESPE / STJ – 2015) A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

Comentários:

O pluralismo político abrange a possibilidade de as pessoas manifestarem livremente seu pensamento. Questão correta.

3- (CESPE / STJ – 2015) A superveniência de nova constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

Comentários:

Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. Questão errada.

4- (CESPE / STJ – 2015) As constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

Comentários:

A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Questão errada.

5- (CESPE / STJ – 2015) Segundo o pensamento ideológico político-liberal surgido a partir do século XIX, toda constituição deve consagrar direitos fundamentais e a separação de poderes.

Comentários:

A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.

O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.

No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.

6- (CESPE / STJ – 2015) A constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

Comentários:

A Constituição determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal. Questão correta.

…

Abraços,

Ricardo Vale

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

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